A Human Rights Watch, órgão não governamental de defesa dos direitos humanos, afirmou nesta quinta-feira, 9, que é impossível responder atualmente quem pagaria por eventuais crimes cometidos por robôs.
O órgão divulgou relatório revelando a dificuldade em responsabilizar criminalmente programadores e máquinas autônomas por violações das leis. O documento integra a "Campanha contra Robôs Assassinos", que luta contra a atuação e produção de armas autônomas. Para a a ONG, sistemas capazes de selecionar alvos sem controle humano devem ser combatidos e submetidos a proibição preventiva.
O relatório veio a público na Suíça, onde um encontro sobre o tema será realizado na próxima semana, e diz o seguinte: “um robô não se adequaria ao conceito de ‘pessoa natural’ usado pelos tribunais internacionais”, logo, não há como penalizar o ato. Mesmo se o conceito for expandido para abranger as máquinas, um julgamento não conseguiria atender ao requisito de reparação à sociedade e à vitima, já que o robô não consegue perceber que está sendo punido”.
O estudo sustenta ainda que no panorama legal não haveria como julgar o programador e o fabricante da máquina. Segundo a ONG, este seria um processo mais complexo do que a verificação dos drones, já que nesse caso as aeronaves são comandadas por humanos.
Via Human Rights Watch. OD
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